“UM PASSO A FRENTE E VOCÊ NÃO ESTÁ MAIS NO MESMO LUGAR” (por Ademir Assunção)

Segunda e terça-feira estarei no Rio de Janeiro. Vou participar da primeira reunião da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura, representando o Movimento Literatura Urgente. Está fazendo um ano que lançamos o manifesto Temos Fome de Literatura. Nesse tempo, tivemos algumas conversas com o Ministério da Cultura, rolaram reuniões de escritores principalmente em São Paulo e Belo Horizonte e conseguimos dar dois pequenos, mas importantes passos: o termo “literatura” entrou nas políticas do MinC (e isso indica uma disposição de discutir não apenas a indústria do livro, mas formas de fomento à criação e circulação literária) e conseguimos um representante na Câmara Setorial. Vou lá defender os dez pontos que estão no manifesto. E ouvir. E prestar bastante atenção. Na volta, faço um relato. Vãobora.

(post extraído do blogue http://zonabranca.blog.uol.com.br/)
Videoconferência do Sudeste já tem data marcada
 
 
A videoconferência do Sudeste para discutir a formação da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL) já tem data e locais marcados. Ela acontecerá no próximo dia 27/7 (quarta-feira), das 14 às 17 horas, de forma simultânea no Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Assim como as videoconferências das regiões Nordeste e Sul, o evento terá transmissão ao vivo pela Internet, feita pelo Instituto Embratel, permitindo que internautas de todo o Brasil e mesmo do exterior assistam o encontro e participem por e-mail (vivaleitura@click21.com.br). Em Belo Horizonte, Rio e São Paulo, a videoconferência será no Instituto Embratel. Em Vitória, deverá acontecer na Universidade Federal do Espírito Santo.
 
Primeira videoconferência regional para a CSLL será no NE

 

Está marcada para a próxima terça-feira (5/7), das 10 às 12h30, a primeira da série de cinco videoconferências para debater e concluir o processo de composição da Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), que está sendo criada pelo Ministério da Cultura. A primeira delas será na Região Nordeste e acontecerá simultaneamente no Ceará, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e também em Minas Gerais, com geração e transmissão do Banco do Nordeste. A mediação será feita, a partir de Fortaleza, pelo coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), Galeno Amorim. As datas das próximas videoconferências - nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte - serão divulgadas nos próximos dias. Além de conhecer e debater a proposta construída com a participação de todas as áreas envolvidas, a região deverá escolher o seu representante na CSLL.


Como participar da videoconferência
 

Os dirigentes de entidades da cadeia do livro - autores, fabricantes de papel, gráficas, editoras, distribuidoras, livrarias, trabalhadores do setor, bibliotecários, especialistas em leitura - e representantes de organizações não-governamentais ou de entidades ligadas aos governos federal, estadual ou municipal poderão participar da videoconferência da Câmara Setorial do Livro e Leitura.

 
CSLL vai debater e ajudar a elaborar as políticas setoriais
 

A Câmara Setorial do Livro e Leitura, anunciada no final do ano pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, será composta por 44 membros representando autores, mercado editorial e livreiro, bibliotecários, especialistas em leitura e o Estado. Também será composta por representantes de todas as regiões do País para garantir, além da participação dos segmentos com representação nacional, de membros escolhidos por cada uma das regiões geopolíticas. A CSLL terá por finalidade debater e ajudar o governo federal na elaboração da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas.

 

Lembrando que em breve serão divulgadas as datas para as videoconferências das demais regiões do país. Fique atento!

 

Clique nos seguintes links para baixar os documentos em Word:

Proposta da CSLL

Proposta de Composição da CSLL


 
 
 
Breve esboço para um estudo da cadeia produtiva da literatura

 

Formação

 

Elo estratégico na cadeia, aqui se discute o ensino de literatura em todos os níveis escolares, do básico à universidade, a qualificação e aperfeiçoamento de profissionais ligados à educação, a pesquisa, as bolsas de estudo e especialização, além de incluir também a a área de memória e patrimônio.

 

Criação

 

Este é o elo mais caro aos escritores, exatamente por ser o mais negligenciado, e diz respeito ao apoio e estímulo à criação literária, através de bolsas de incentivo à criação e manutenção, além de concursos e prêmios literários. Aqui também é o espaço para o debate sobre as diversidade das manifestações literárias, a discussão sobre o direito autoral, a regulamentação profissional e os direitos trabalhistas. Aqui também se insere a discussão sobre a pirataria, o copyleft e as novas legislações.

 

Produção

 

Aqui é relativa à produção contra-indústrial de literatura, discussão sobre suportes (livros, revistas, sites, etc.) e novas tecnologias, linhas de crédito para a confecção de produtos e eventos literários. Neste elo também estão as questões relativas à tarifação dos produtos e serviços, o incentivo à criação de cooperativas de editores e a criação de pequenos selos.

 

Distribuição

 

Neste elo estão as questões relacionadas à criação de redes culturais, as estratégias de difusão e circulação dos produtos, levantamento dos pontos de comercialização e criação de portais para venda e disponibilização virtual de textos,

 

 

Consumo

 

Identificação das mídias estratégicas para a inserção da produção contra-industrial (rádio, tv, Internet, cartazes, muro). Criação de feiras e mostras e projetos de circulação de escritores por escolas e universidades. Neste ponto a cadeia se retro-alimenta pois o consumo está intimamente ligado à formação de público, o que nos remete imediatamente à questão do ensino, portanto, ao primeiro elo da cadeia: Formação.

 

CULTURA, EDUCAÇÃO E ARTE

 

MinC e Funarte anunciam as bases de projeto nacional para o setor.
Na quarta-feira, dia 8 de junho, o ministro interino e secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, e o presidente da Fundação Nacional de Arte (Funarte), Antônio Grassi, lançaram as bases do Projeto Funarte Cultura, Arte e Educação.
Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos
Deputados, Grassi apresentou o estudo de base do projeto com uma série de
propostas de políticas públicas para ampliar o acesso de escolas e
universidades à produção cultural, além de incentivar pesquisas e ações
educativas.
"Desde a criação do Ministério da Cultura, há 20 anos, houve uma
desculturalização das políticas educativas e um esvaziamento da dimensão
pedagógica nas políticas culturais.
Agora estamos buscando reestabelecer as relações entre as políticas
públicas de Educação e Cultura no Brasil", afirmou o secretário Juca Ferreira.
"Vamos criar um programa capaz que, a partir da educação formal, seja
capaz de gerar um novo público apreciador, freqüentador e crítico do
universo criador do mundo das artes, do cinema, da música, do teatro, da
dança, do circo, das artes visuais, da literatura e das demais linguagens dofazer artístico", completou Grassi.

(continua)

Previsto para iniciar ainda este ano, o projeto tem entre as principais ações o subsídio de ingressos de espetáculos para alunos e professores, o
financiamento de pesquisas de arte-educação e o incentivo às ações
educativas nos festivais e eventos culturais do país. "A idéia é que, depois de assistir os eventos e espetáculos, os alunos e professores possam
aprofundar as críticas e discussões em sala de aula. Com isso, pretendemos
beneficiar até 30% dos educadores e alunos do ensino básico e das
universidades em todas as cidades contempladas", explicou Vítor Ortiz,
assessor especial da Funarte.
"As metas incluem a criação de dez núcleos do projeto nos estados em
parceria com as universidades e, ainda, a realização de ações educativas
nos principais festivais e eventos culturais. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fundação pretende levar 100 mil estudantes da região metropolitana à
Bienal de Artes Visuais do Mercosul", informou. Nos próximos meses, será
implantada uma versão piloto do projeto na região metropolitana de Belo
Horizonte e em outras quatro cidades mineiras, a serem selecionadas pelos
governos federal e estadual. Responsável pelo projeto, Alcione Araújo disse
que a iniciativa pretende envolver os governos municipais, estaduais e
federais e a iniciativa privada. "Também vamos realizar um projeto de
educação informal com os trabalhadores, em parceria com o Sistema S (Sesi/
Senai, Sesc/Senac, Senast/Senat e Senar) e as federações empresariais do
país", anunciou.
O Brasil tem hoje 186 milhões de habitantes, 55 milhões de estudantes
matriculados em todos os níveis da educação formal, e 2,5 milhões de
professores. Confrontar esses números com os da produção cultural é
deparar-se com um outro país. A tiragem média de um romance no Brasil é
de 3 mil exemplares, a ocupação média dos teatros é de 18% , o público
médio de um filme brasileiro gira em torno de 600 mil espectadores e apenas
8% dos municípios brasileiros têm salas de cinema.
"Ao mesmo tempo em que os professores e alunos estão distantes das
salas de espetáculos, 84% dos assentos nos teatros de São Paulo, por
exemplo, ficam vazios, sem público, gerando um círculo de dependência de
financiamentos e patrocínios para a produção artística. Isso prejudica a
produção cultural e deixa de beneficiar trabalhadores, estudantes e
professores que, em geral, não comparecem por impossibilidade de pagar o
ingresso ou por falta de estímulo", explicou Antônio Grassi.
"O acesso à produção e fruição cultural é um problema crucial no país.
Enquanto poder público, temos a missão de executar uma política complexa
não só para ampliar o acesso aos bens, produtos e conteúdos culturais, mas
também para ampliar o acesso à capacidade de expressão", declarou
Ferreira, que também explicou as linhas gerais de outra iniciativa do MinC na área, o Programa Cultura Viva.
Implantado desde o ano passado, o projeto prevê a instalação de mil
(1.000) Pontos de Cultura no Brasil até 2006, cada Ponto funciona como um
centro de produção e difusão cultural. A idéia é potencializar as ações
culturais desenvolvidas pelas comunidades de periferia e de cidades do
interior, por tribos indígenas, quilombolas e outras comunidades carentes.
Selecionados por editais nacionais, os Pontos de Cultura recebem até R$
150 mil, um kit multimídia (com Internet Banda Larga, câmera digital, ilha de edição e estúdio) e 50 bolsas do Programa Primeiro Emprego (desenvolvido
pelo Ministério do Trabalho e Emprego) para capacitação de jovens e
adolescentes.

 

CÂMARA SETORIAL DO LIVRO E LEITURA

 

Quem ainda não se inteirou sobre o assunto pode ler no link abaixo a primeira proposta para a formação de uma Câmara Setorial do Livro e da Leitura (até o momento o termo Literatura ainda não havia sido inserido):

CLIQUE AQUI

DUAS ENTREVISTAS

 

Leia nos links abaixo duas entrevistas sobre as Câmaras Setoriais:

 

Paulo Miguez - Secretário de Políticas Culturais do MinC. Leia aqui.

Luís Nassif - Jornalista. Leia aqui.

PRÓXIMA REUNIÃO DO FÓRUM

 

 Amanhã, dia 31 de maio, rodada decisiva do Fórum Permanente de Políticas Públicas Para a Literatura em Minas Gerais. Às 18h30, no Centro de Cultura Belo Horizonte, rua da Bahia esquina com avenida Augusto de Lima. Vale lembrar que a reunião é aberta a todos os interessados. Apareça!

Deu na Folha e no Jaguadarte, edição de hoje

 

Escritores se organizam por política pública de fomento

 

Julián Fuks
Da reportagem local

O primeiro cenário foi um salão de festas abafado, do prédio de Marcelino Freire. Abafado por causa do tempo, não por falta de espaço. Eram apenas quatro os escritores participantes: o anfitrião pernambucano, Ademir Assunção, Joca Reiners Terron e Claudio Daniel. De lá, a citação a Ezra Pound: "Uma nação que negligencia as percepções de seus artistas entra em declínio. Depois de um certo tempo ela cessa de agir e apenas sobrevive".
Estavam definidas as bases para o Movimento Literatura Urgente e redigido o manifesto "Temos Fome de Literatura", que reivindica a definição de políticas públicas para o fomento ao trabalho de poetas, prosadores e ensaístas, "principais artífices da criação literária". Assinado por 181 autores, entre eles Milton Hatoum, Moacyr Scliar e Raimundo Carrero, foi encaminhado para o Coordenador do Programa Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas, Galeno Amorim. A idéia é permitir uma profissionalização mais fácil dos escritores, uma vez que a grande maioria, no Brasil, tem de exercer outras funções além da escrita para sobreviver.
"Da forma como os atuais programas governamentais estão sendo levados, compreendem apenas o produto, e não o processo criativo. É como se fizessem uma política de incentivo ao cinema beneficiando apenas os produtores dos filmes", explica Ademir Assunção.
Como principal reivindicação, pedem que o Fundo Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas, que está sendo estudado pelo Ministério da Cultura, passe a incluir a palavra "literatura" e destine 30% de seu orçamento para a criação literária, por meio de bolsas, concursos e eventos.
O fundo foi sugerido pelo governo federal em dezembro de 2004, quando o presidente Lula instituiu por decreto o fim das taxas e impostos sobre a comercialização de livros no país e propôs, em contrapartida, que editores, distribuidores e livreiros destinassem 1% do lucro sobre a venda de livros para o programa. Os editores aceitaram, em acordo firmado por entidades como a CBL e a Snel, mas nada foi concretizado ainda.
Além do fundo, outras propostas promoveram a aceitação dos quase 200 autores. Sugere-se a organização de caravanas de escritores por dez universidades, duas em cada região do país, para debates, leituras públicas e lançamentos de livros e revistas. A criação de um programa de compra direta de livros do próprio autor, beneficiando aqueles que publicam bancando os custos de edição, além da elaboração de um sistema público de distribuição de livros, em parceria com os correios, também estão previstas.
Galeno Amorim aprecia a iniciativa e afirma que algumas propostas já serão incorporadas. Como exemplo, cita as caravanas literárias, sobre as quais pediu que os escritores definissem mais detalhes. Quanto ao fundo, promete que será criado ainda no segundo semestre, depois de definida uma Câmara Setorial para cuidar da questão, na qual os escritores têm participação garantida.
No último dia 16, realizou-se um segundo encontro do Movimento Literatura Urgente e já não eram apenas quatro os participantes. Reuniu 45 autores e obteve a adesão da União Brasileira de Escritores (UBE).
Hoje, às 20h, ocorrerá encontro para definir um novo documento a ser encaminhado a Amorim, agora com mais assinaturas e definições mais específicas quanto às reivindicações. A reunião, a se realizar no teatro Eugênio Kusnet, é aberta ao público.

 

MinC recebe verba, paga atrasados e reclama da penúria

 

Depois das recentes reclamações do ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre a falta de verba para as realizações de sua pasta, o ministério obteve, na quinta passada, a liberação de R$ 10 milhões de seu orçamento.
A maioria dos recursos -R$ 6 milhões- foi destinada ao programa Cultura Viva. Estavam em atraso compromissos financeiros assumidos pelo projeto, que se baseia em convênios com instituições privadas sem fins lucrativos.
"Alguns conveniados receberão agora duas parcelas [sendo uma em atraso]", diz o secretário Célio Turino, titular de Programas e Projetos Culturais.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, a disponibilização dessa verba não ameniza a situação financeira da pasta. "É escandaloso. Estamos com editais na rua, com vencedores e não temos dinheiro para pagá-los", diz.
Das receitas previstas para o ministério em 2005, aprovadas pelo Congresso, 57% (R$ 289 milhões) foram retidos ou "contingenciadas", no jargão contábil, de acordo com Ferreira.
A retenção desse orçamento faz com que a participação do MinC no bolo geral caia a 0,26%, "o que significa menos do que o índice de 2001, no governo FHC", afirma o secretário.
O montante liberado "é suficiente apenas para o pagamento das despesas obrigatórias, de dívidas e dos eventos relativos ao Ano do Brasil na França", afirma Ferreira. Ou seja, "não há dinheiro para nenhum investimento em projeto cultural".
Há rumores de que o ministro Gilberto Gil entregará o cargo se não conseguir convencer o presidente Lula e o ministro Antonio Palocci (Fazenda) a liberarem o orçamento de sua pasta.
No MinC, comenta-se que Gil "aumentou os decibéis na conversa com o governo", em defesa do que entende como coerência de uma política geral de governo.
A idéia é que uma administração que se propôs a restabelecer a importância estratégica da cultura não pode deixar o MinC à míngua, sob pena de não cumprir seu próprio compromisso.
 
Cultura Viva

Criado no governo Lula e definido como um programa de "educação, cultura e cidadania", o Cultura Viva tem o objetivo de "potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade".
Na prática, o programa incentiva a disseminação pelo país dos "Pontos de Cultura", dedicados a variadas manifestações da arte e cultura populares.
Nesta semana, a portaria que instituiu o programa foi alterada, para incluir "gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais" entre o público-alvo do programa.
Turino diz que a mudança foi feita para "explicitar uma possibilidade [de participação] que já existia". (SA)

(Folha de S. Paulo  DA REPORTAGEM LOCAL)

Governo autoriza mercado editorial a usar créditos do Pis/Cofins

 

As empresas do mercado editorial beneficiadas pelo governo federal em dezembro com o fim da cobrança do PIS, Cofins e Pasep sobre livros tiveram uma outra boa notícia na semana passada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 11.116 (publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 19/5), que esclareceu definitivamente que editoras, livrarias e distribuidores optantes pelo regime fiscal de lucro real poderão utilizar seus créditos de PIS/Cofins em outros tributos ou até mesmo recebê-los em dinheiro. A dúvida sobre a utilização de tais créditos surgiu logo que começou a vigorar a desoneração fiscal do livro, quando editoras, livrarias e distribuidoras deixaram de recolher impostos que variavam entre 3,65% e 9,25% de seu faturamento, dependendo do regime fiscal adotado (lucro presumido ou lucro real). No entanto, as empresas que recolhiam pelo lucro real - que permite o uso de créditos de PIS/Cofins referentes a produtos e serviços adquiridos - ainda não tinham certeza se poderiam continuar a utilizar estes créditos. A questão vinha sendo tratada pelos ministérios da Cultura e da Fazenda e agora está definitivamente solucionada com a Lei 11.116, que, em seu artigo 16, afirma que o saldo credor da contribuição para o PIS/Cofins poderá ser objeto de "compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal"; ou então passível de "pedido de ressarcimento em dinheiro".

ESTUDO DA CADEIA PRODUTIVA DO LIVRO

 

Clique aqui para ler o estudo da Cadeia Produtiva do Livro realizado por  Fabio Sá Earp e George Kornis.

Escritores mineiros criam Fórum Permanente

 

Em novembro de 2004, na cerimônia de anúncio da criação da Câmara Setorial do Livro e Leitura, na Cinemateca de São Paulo, foi entregue ao coordenador do Programa Nacional do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura (MinC), Galeno Amorim, o documento “Temos Fome de Literatura”, assinado por mais de 180 autores nacionais, com reivindicações e propostas de fomento à criação literária nos estados brasileiros.

 

À luz do movimento intitulado “Literatura Urgente” e do documento entregue ao ministro Gilberto Gil, através do coordenador do programa, escritores mineiros reuniram-se em Belo Horizonte e criaram no mês de abril o Fórum Permanente de Políticas Públicas Para a Literatura em Minas Gerais. O objetivo do recém criado Fórum é tornar efetiva a representação de escritores, poetas e ensaístas em todas as discussões propostas pelas três esferas de governo (Municipais, Estadual e Federal) para a Literatura.

 

O Fórum é aberto à participação de toda sociedade civil. Os interessados em participar estão convidados para a próxima reunião, que acontecerá no dia 18/05 (quarta-feira), às 18h30, no Centro de Cultura  Belo Horizonte (rua da Bahia, 1.149, centro), quando serão discutidos três temas: 1 – Valorização e apoio à produção e à pesquisa literárias; 2 – Memória e patrimônio; e 3 – Difusão da leitura.

 

Para conhecer as propostas, enviar sugestões e comentários, o Fórum possui este blog e, para informações, o e-mail forumliteraturaminas@yahoo.com.br.



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